Portaria nº 260/2026: “Dispõe sobre a organização administrativa e aprova o organograma da Câmara
Municipal”: Clique para acessar
Resolução nº 150/1994: “Cria Cargo Assessor Jurídico”: Clique para acessar
Resolução nº 221/2002: “Estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal”: Clique para acessar
LC nº 30/2014: “Cria o Cargo de Assessoria e Assistência Geral da Câmara Municipal”: Clique para acessar
Presidência: Ramon Almeida Caetano
Vice – Presidente: José Gabriel de Faria
1° Secretario: Benedito Carlos da Silva
Assessoria Assistência Geral: yasmim Helen Ramos Reis
Assessora Jurídica: Rosângela Silva Santos
Contabilidade/Tesouraria: Solange Silva
Agente Administrativo: Luciana Lopes Cirino
Horário de Expediente: 08 horas às 17 horas
O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO: das 8h às 17h – Secretaria Legislativa; das 10h às 16h – Contabilidade e Departamento de Pessoal. As Sessões Ordinárias do Legislativo Municipal serão realizadas na primeira e na terceira segunda-feira de cada mês, a partir das 19 horas, exceto durante os Recessos Parlamentares, feriados, pontos facultativos ou por decisão soberana do Plenário antecipando-as/adiando-as.
Tribuna Popular
A Resolução nº 194/97 dispõe sobre o uso da Tribuna Popular, instrumento que dá direito ao cidadão de fazer uso da palavra em sessões ordinárias da Câmara Municipal. O § 2º do art. 3º da norma dispõe que é necessário fazer inscrição prévia no mínimo 4 (quatro) horas ANTES da sessão, podendo ser tratados APENAS assuntos de INTERESSE PÚBLICO. No ato da inscrição, o inscrito deverá apresentar seu TÍTULO DE ELEITOR e assinar um TERMO DE RESPONSABILIDADE, onde este terá cópia da citada resolução. Para outros esclarecimentos, favor procurar a Secretaria no horário de expediente: de 2ª a 6ª (exceto feriados e pontos facultativos), das 08h às 17h. Salas das sessões.
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